Recuperação Internacional de Créditos.

Atuamos na recuperação de créditos inadimplidos por devedores brasileiros em favor de credores estrangeiros — exportadores, instituições financeiras, trading companies e seguradoras de crédito. Combinamos conhecimento profundo do processo civil brasileiro com a agilidade e clareza que clientes internacionais exigem, especialmente aqueles pouco familiarizados com as particularidades do sistema jurídico local. Da notificação extrajudicial à execução judicial, conduzimos cada etapa com foco em eficiência, transparência e resultado.

• Notificação extrajudicial e negociação direta com o devedor
• Ajuizamento e condução de ações de cobrança e execução de título executivo
• Localização e constrição de bens (BacenJud/SisbaJud, Renajud, Infojud)
• Coordenação com correspondentes, seguradoras e representantes do cliente no exterior
• Estratégia de custo-benefício adaptada ao perfil e à urgência do credor estrangeiro

Representamos credores — nacionais e, sobretudo, estrangeiros — em processos de recuperação judicial e falência de devedores brasileiros, regidos pela Lei nº 11.101/2005. Atuamos na habilitação e impugnação de créditos, no acompanhamento de assembleias gerais de credores, na análise crítica de planos de recuperação e na defesa de garantias e privilégios legais, sempre com o objetivo de maximizar a recuperação efetiva do crédito diante de processos concursais complexos e de uma multiplicidade de credores concorrentes.

• Habilitação, divergência e impugnação de créditos
• Participação em assembleias gerais de credores e comitês
• Análise e negociação de planos de recuperação judicial
• Identificação de fraudes, desvios patrimoniais e atos ineficazes
• Acompanhamento até a convolação em falência, quando necessário

Antes de conceder crédito ou formalizar uma nova relação comercial com uma contraparte brasileira, é fundamental compreender os riscos jurídicos envolvidos. Realizamos análises que vão além dos indicadores financeiros tradicionais, examinando estrutura societária, histórico de litígios, existência de garantias e a real capacidade da contraparte de honrar suas obrigações — subsidiando decisões comerciais mais seguras e a estruturação de contratos com proteções adequadas desde o início.

• Due diligence jurídica de contrapartes e devedores em potencial
• Verificação de estrutura societária, patrimônio e histórico de litígios
• Avaliação de garantias e mecanismos de proteção contratual
• Recomendações sobre cláusulas de foro, lei aplicável e resolução de disputas
• Suporte à tomada de decisão comercial antes da concessão de crédito

Elaboramos relatórios detalhados sobre a situação jurídica e financeira de devedores e contrapartes brasileiras, reunindo informações de processos judiciais em curso, execuções, protestos, registros patrimoniais e indicadores de risco de insolvência. Esses relatórios servem de base para decisões de crédito, definição de estratégias de cobrança e monitoramento contínuo de exposição ao risco por parte de exportadores, instituições financeiras e seguradoras.

• Levantamento de processos judiciais, execuções e protestos
• Pesquisa de bens registráveis (imóveis, veículos, participações societárias)
• Indicadores de risco de insolvência e capacidade de pagamento
• Relatórios sob medida para decisões de crédito e cobrança
• Monitoramento periódico de exposição ao risco

Estruturamos acordos de pagamento e planos de reestruturação de dívidas que equilibram a necessidade de recuperação célere do crédito com a viabilidade econômica do devedor. Isso pode envolver parcelamentos, constituição de garantias reais ou fiduciárias, dação em pagamento e estruturas contratuais mais sofisticadas para situações multipartes — sempre com atenção aos riscos de fraude contra credores e simulação previstos na legislação brasileira.

• Negociação e formalização de acordos de pagamento e parcelamento
• Constituição de garantias reais, fiduciárias e outras formas de segurança
• Estruturação de dação em pagamento e soluções alternativas
• Estruturas multipartes para situações patrimoniais complexas
• Análise de risco de fraude contra credores e simulação

Disputas comerciais internacionais frequentemente envolvem questões de qualidade, conformidade de mercadorias, descumprimento contratual e divergências sobre condições de pagamento. Atuamos na apuração dos fatos junto ao mercado, na negociação direta entre as partes e, quando necessário, na condução de procedimentos de mediação, arbitragem ou judiciais, buscando sempre a solução mais eficiente e proporcional ao valor e à complexidade da disputa.

• Apuração de fatos e investigação junto a compradores, distribuidores e mercado
• Negociação direta entre as partes em disputa
• Condução de mediações e procedimentos arbitrais
• Representação em litígios judiciais quando a via negocial se esgota
• Interpretação contratual à luz do direito brasileiro e do comércio internacional

Prestamos assessoria jurídica especializada a seguradoras de crédito à exportação em suas operações no Brasil, incluindo a recuperação de valores sub-rogados após o pagamento de indenizações a exportadores segurados. Nosso trabalho abrange desde a investigação da sinistralidade até a condução das ações de cobrança e recuperação de crédito em nome da seguradora, com atenção às particularidades regulatórias e operacionais desse segmento.

• Recuperação de créditos sub-rogados após pagamento de sinistro
• Investigação e análise de sinistros envolvendo devedores brasileiros
• Assessoria a exportadores segurados em coordenação com a seguradora
• Pareceres sobre risco e segurabilidade de operações no Brasil
• Interlocução com seguradoras internacionais de crédito à exportação