Lei de Trabalho Temporário: Direitos e Garantias.
Foi publicado no dia 14/10/2019 o Decreto nº 10.060, que regulamentou a Lei de Trabalho Temporário, de 03/01/1974, que já havia sido alterada pela reforma...
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Aprovada nova lei de proteção de dados chinesa – uma das mais restritivas do mundo.
Em 20 de agosto de 2021, o Comitê Permanente do Congresso do Povo da China aprovou uma lei de proteção de dados que irá desestimular a coleta de dados por...
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Obrigatoriedade de comprovar vacinação no trabalho: Portaria do MTE proíbe x STF autoriza e recomenda a exigência.
Em que pese o Ministério do Trabalho tenha publicado Portaria que determina que as empresas não podem exigir comprovação de vacina dos funcionários, há...
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TST e a reforma trabalhista: empregados liberados de bater ponto.
Nova decisão do TST sobre o ponto obrigatório.
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