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STJ exige intimação de terceiro antes de reconhecer fraude à execução fiscal A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp...

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Radar Tributário 7ª Edição

STJ julga se serviços odontológicos são hospitalares para fins de tributação A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se os serviços...

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Lei nº 15.371/2026: nova disciplina da licença-paternidade e impactos para as empresas

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