Radar Tributário 14ª Edição
1. Venda de imóvel residencial e compra de outro: Receita esclarece regras para isenção do ganho de capital A Receita Federal esclareceu, por meio da...
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Radar Tributário 13ª Edição
1. Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS estabelecem cronograma para emissão de documentos fiscais com IBS e CBS O cronograma define datas...
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Novas regras para o transporte rodoviário de cargas
Foi publicada, em 6 de agosto de 2026, a Lei nº 15.485/2026, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026, que promove alterações relevantes...
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Radar Tributário 12ª Edição
1. Governo adia para 2027 novas obrigações fiscais para pessoas físicas O Governo Federal anunciou o adiamento para 1º de janeiro de 2027 da...
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Radar Tributário 11ª Edição
Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê...
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Radar Tributário 10ª Edição
STJ reconhece legitimidade de espólio e herdeiros para pedir restituição de IR pago indevidamente por aposentado com doença grave O Superior Tribunal de...
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Radar Tributário 9ª Edição
STJ mantém incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital em dação em pagamento de imóvel O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a...
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Radar Tributário 8ª Edição
STJ exige intimação de terceiro antes de reconhecer fraude à execução fiscal A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp...
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Radar Tributário 7ª Edição
STJ julga se serviços odontológicos são hospitalares para fins de tributação A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se os serviços...
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Lei nº 15.371/2026: nova disciplina da licença-paternidade e impactos para as empresas
Foi publicada, em 1º de abril de 2026, a Lei nº 15.371/2026, que altera de forma significativa o regime da licença-paternidade no Brasil. A norma representa...
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MTE disponibiliza na íntegra o novo Manual do GRO e PGR da NR-01
A recente atualização da NR-01, com vigência a partir de 26/05/2026, consolidou o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) como eixo central da gestão em...
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Radar Tributário 6ª Edição
Simples Nacional 2027: adesão antecipada exige planejamento estratégico na transição para IBS e CBS A antecipação do prazo de adesão ao Simples Nacional...
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