by Comunicação - RUCR LawFGV lança índice de variação de aluguéis residenciais – IVAR.
A Fundação Getúlio Vargas lançou, no dia 11 de janeiro de 2022, o índice de variação de aluguéis residenciais – IVAR, que consiste em uma média ponderada de dados de aluguéis vigentes nas capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.
O novo indicador, diretamente relacionado com o mercado imobiliário, foi criado como uma alternativa àquele que é historicamente o mais utilizado para o reajuste de aluguéis: o IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado). O IGP-M sofre a influência de diversos fatores não relacionados com o mercado imobiliário, como o valor do dólar e das commodities, e fechou o ano de 2021 com alta de 17,8%. Por sua vez, o IVAR indicou uma queda de 0,61% para o mesmo período.
Apesar do IVAR trazer grandes benefícios, principalmente considerando a crise gerada pela pandemia do COVID-19 e a grande volatilidade do IGP-M, a sua aplicação ainda é desencorajada por suas incertezas (é uma novidade pouco conhecida e utilizada) e limitações (o cálculo não considera a realidade de outras cidades além das 4 capitais).
A criação do IVAR, entretanto, não retirou a liberdade dos envolvidos na locação para a definição do valor do aluguel e dos critérios para o seu reajuste. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) confere às partes o direito de prever e deliberar sobre tais questões, de modo que locadores e locatários ainda poderão optar por aplicar não só o IVAR ou o IGP-M, mas também o IPCA, outros índices e até regras e valores específicos.
Conteúdo produzido pela advogada, Manuella Aguiar.
A advogada e todo equipe encontra-se a disposição para prestar demais esclarecimentos sobre o tema.