A negociação de contratos internacionais representa um desafio significativo para as empresas brasileiras que buscam expandir seus negócios para mercados estrangeiros. Além de enfrentar as complexidades da adaptação às legislações locais, as empresas precisam lidar com questões culturais, financeiras e operacionais, o que exige uma abordagem cautelosa e estratégica.
Com a crescente globalização e a intensificação das transações transnacionais, é cada vez mais comum a contratação de serviços, exportação e importação de bens, o que torna fundamental garantir a clareza e a objetividade nos contratos firmados com empresas estrangeiras. Isso assegura não apenas a transparência do acordo, mas também minimiza potenciais conflitos e preserva os direitos da empresa brasileira.
Dessa forma, destacam-se cinco pontos essenciais a serem observados na negociação de contratos internacionais para empresas brasileiras:
1) Verificação da regularidade da empresa estrangeira: é vital confirmar a existência legal da empresa parceira, sua correta constituição, os representantes e seus poderes de negociação. Sem essa verificação, um contrato assinado pode ser inválido. Órgãos governamentais e câmaras de comércio locais podem ser aliados valiosos nesse processo.
2) Proteção contra a variação cambial: as flutuações cambiais podem afetar a viabilidade de um contrato, e, por isso, é importante considerar instrumentos jurídicos e financeiros para mitigar esse risco, conforme o tipo de contrato.
3) Garantias contratuais: devido à natureza imprevisível dos mercados internacionais, é essencial incluir cláusulas de garantias, como de desempenho, reembolso ou penalidades, que assegurem a proteção contra riscos financeiros e operacionais. Além disso, a forma de execução dessas garantias deve ser detalhada no contrato.
4) Escolha do local de execução do contrato: a definição do local onde as obrigações contratuais serão cumpridas impacta diretamente questões logísticas, jurídicas e financeiras. A legislação local pode influenciar a interpretação do contrato e a resolução de disputas, tornando essencial uma escolha cuidadosa.
5) Progressão na resolução de conflitos: um bom contrato internacional deve prever uma estratégia escalonada para resolver conflitos, começando pela negociação, passando pela mediação, e culminando na arbitragem, caso necessário. Essa abordagem facilita a resolução rápida e menos burocrática de disputas, essencial para contratos transnacionais.
Portanto, a negociação e a elaboração cuidadosa de contratos internacionais são fundamentais para evitar futuros litígios e desentendimentos sobre as cláusulas contratuais, permitindo que a empresa concentre seus esforços no seu principal objetivo: o desenvolvimento e crescimento de seus negócios.
Por: Ana Tereza Andrade