STJ reafirma legalidade de retenção de até 25% em distrato de contato de compra e venda de imóveis
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Embargos de Divergência no AREsp 1.518.861/DF, reafirmou que, na hipótese de rescisão...
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Cinco cuidados ao negociar contratos internacionais para empresas brasileiras
A negociação de contratos internacionais representa um desafio significativo para as empresas brasileiras que buscam expandir seus negócios para...
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A responsabilidade por vício do produto e do serviços e sua aplicabilidade
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 18, estabelece a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos vícios de qualidade ou quantidade...
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Due Diligence: O Que é e Por Que Ela É Essencial em Fusões e Aquisições
Quando se pensa em realizar um novo negócio ou um investimento, as partes envolvidas desejam ter certeza de que ele será eficiente, transparente e feito...
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Gestão de Contratos: terceirização da organização contratual e segurança jurídica
A sua empresa possui uma Gestão de Contratos adequada e eficiente? A Gestão de Contratos é o processo que engloba o conjunto de técnicas, ferramentas...
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Repercussão geral da pejotização pelo STF e seus efeitos
O STF decidiu, em 2022, decidiu pela primeira vez pela legalidade da pejotização que envolvesse trabalhadores "hiperssuficientes", ou seja, que teriam...
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Contrato Built to Suit (BTS)
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Avanço importante para a segurança jurídica na construção civil
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5605/2019, que altera o regime de responsabilidade civil dos...
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AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS SÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR EFEITOS ADVERSOS DE MEDICAMENTOS?
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RUCR e Porto de Antuérpia Brugge: Uma Aliança Estratégica para o Café Brasileiro
De acordo com o Relatório de Exportações 2024 do CECAFE (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), o Porto de Antuérpia Brugge, na Bélgica, foi...
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Decisão do STJ pode tornar a cobrança de demurrage ilegal em casos específicos
Esta semana o Superior Tribunal de Justiça confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo a qual se considerou ilegal a cobrança de...
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Compliance Jurídico em Contratos Empresariais
Os valores e condutas praticadas por uma empresa são, atualmente, elementos decisivos para a sua continuidade e sucesso no mercado. A integridade, ética...
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