STF decide ela não incidência de ITCMD sobre PGBL e VGBL
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para afastar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de...
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Quando vale a pena atualizar o valor contábil do imóvel herdado ou doado a pessoa física?
Quando vale a pena atualizar o valor contábil do imóvel herdado ou doado a pessoa física? O impacto tributário é sempre um tema relevante quando se...
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Entre Fronteiras: Desafios nos Contratos Internacionais
Os contratos consistem em acordos de vontades entre as partes destinados a criar, modificar ou extinguir direitos, sendo baseados em um ordenamento...
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Responsabilidade Civil nas Relações B2C
Responsabilidade civil é um dever que surge para recompor o dano decorrente de um ato ilícito. Este conceito geral de responsabilidade civil é...
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Como Sua Empresa Deve se Preparar Juridicamente para as Férias Coletivas
A organização e concessão de férias coletivas é uma alternativa estratégica para muitas empresas no Brasil, especialmente em períodos de menor demanda...
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STJ autoriza a produção nacional de cannabis para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, por autorizar a importação de sementes, plantio, cultivo, industrialização e...
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Black Friday 2024: Direitos do Consumidor e Obrigações das Empresas na Maior Data do Varejo
A Black Friday de 2024 está agendada para o dia 29 de novembro, seguindo a tradição de ocorrer na última sexta-feira do mês. É importante ressaltar que...
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RUCR Law participa de reunião na FIEMG em razão da Missão Empresarial da Bélgica no Brasil
No dia 24 de outubro, o escritório RUCR Law esteve presente na reunião ocorrida na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), por ocasião...
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STF – não há incidência de IRPF sobre a doação em antecipação de herança
STF - não há incidência de IRPF sobre a doação em antecipação de herança O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o Imposto de...
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STJ: os débitos do imóvel não são de responsabilidade do arrematante, ainda que haja previsão no edital O Superior Tribunal de Justiça, na última...
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O Depósito Judicial da Dívida Realmente Protege o Devedor dos Juros pelo “Atraso” do Pagamento? Existe uma concepção no senso comum de que, uma vez...
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Preferência do Crédito Tributário na Falência
Quando uma empresa declara falência, seu patrimônio é liquidado e os valores arrecadados são utilizados para pagar os credores. Mas quem recebe primeiro?...
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