STJ autoriza a produção nacional de cannabis para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, por autorizar a importação de sementes, plantio, cultivo, industrialização e...
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Black Friday 2024: Direitos do Consumidor e Obrigações das Empresas na Maior Data do Varejo
A Black Friday de 2024 está agendada para o dia 29 de novembro, seguindo a tradição de ocorrer na última sexta-feira do mês. É importante ressaltar que...
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RUCR Law participa de reunião na FIEMG em razão da Missão Empresarial da Bélgica no Brasil
No dia 24 de outubro, o escritório RUCR Law esteve presente na reunião ocorrida na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), por ocasião...
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STF – não há incidência de IRPF sobre a doação em antecipação de herança
STF - não há incidência de IRPF sobre a doação em antecipação de herança O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o Imposto de...
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STJ: os débitos do imóvel não são de responsabilidade do arrematante, ainda que haja previsão no edital
STJ: os débitos do imóvel não são de responsabilidade do arrematante, ainda que haja previsão no edital O Superior Tribunal de Justiça, na última...
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O Depósito Judicial da Dívida Realmente Protege o Devedor dos Juros pelo “Atraso” do Pagamento?
O Depósito Judicial da Dívida Realmente Protege o Devedor dos Juros pelo “Atraso” do Pagamento? Existe uma concepção no senso comum de que, uma vez...
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Preferência do Crédito Tributário na Falência
Quando uma empresa declara falência, seu patrimônio é liquidado e os valores arrecadados são utilizados para pagar os credores. Mas quem recebe primeiro?...
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Senado aprova criação de nova modalidade de contrato para investimento em startups
Na última semana, o Senado aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 252/2023, que institui o Contrato de Investimento Conversível em Capital...
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Entrou em Vigor a Resolução N° 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (Nova Resolução de Publicidade Médica)
Entrou em vigor no dia 11/03/2024 a nova Resolução do Conselho Federal de Medicina regulando a publicidade médica, tendo a CODAME (Comissão de Divulgação de...
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Balanço de determinação e o valor justo da empresa
A saída de um sócio da sociedade é um evento comum no meio empresarial. Para avaliar a empresa e estipular o valor devido ao sócio, diferentes metodologias...
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Sócio retirante não tem direito a lucros futuros caso não haja previsão contratual
Em decisão recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a apuração de haveres devidos ao sócio retirante não...
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Desde a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, em julho de 2023, o volume de doações sofreu significativo aumento.
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