Declaração quinquenal de capitais estrangeiros: obrigatoriedade de declaração em 2026
Sua empresa possui sócios não residentes no Brasil? Ela pode estar obrigada a prestar uma declaração ao Banco Central até 31 de março de 2026. Se a sua...
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STJ homologa sentença arbitral estrangeira contra a extinta empresa Alcantara Cyclone Space
Em recente decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a homologação de uma sentença arbitral estrangeira requerida por um...
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Compliance do Burnout: por que e como as empresas devem se prevenir de consequências em potencial
A síndrome do esgotamento profissional - comumente conhecida como burnout - é um distúrbio emocional causado por estresse crônico no trabalho que leva à...
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Falência da Oi: decisão histórica acende alerta para empresas, credores e investidores sobre a importância da assessoria jurídica estratégica
A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10/11/2025) a falência do Grupo Oi, em decisão que já entra...
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PL 1087/2025: Tributação de Dividendos e Distribuição de Lucros
Artigo produzido por Pedro Pawlowski. O Projeto de Lei nº 1087/2025 traz uma série de mudanças significativas no Imposto de Renda da Pessoa Física...
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FERIADOS PROLONGADOS: Como organizar escalas e evitar passivos trabalhistas.
Introdução A organização das escalas de trabalho durante feriados prolongados é um dos maiores desafios tanto para os gestores de RH quanto para o...
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STJ limita a taxa de sobre-estadia (demurrage) ao valor do contêiner
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.577.138/SP, inaugurou uma aparente divergência com o entendimento tradicional da Corte – no...
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STJ Autoriza Partilha de Herança em Cartório sem Recolhimento Imediato do ITCMD
Em decisão proferida em 26 de outubro, no julgamento do Tema nº 1.074, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de...
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Responsabilidade Solidária na Cadeia de Consumo: Limites e Possibilidades de Defesa para o Comerciante.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre a responsabilidade solidária O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado com o objetivo de...
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Nova legislação da segurança privada: sua empresa está em conformidade?
Em 9 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.967/2024, nomeada como Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A...
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TJMT reconhece imunidade de ITBI em integralização de imóveis em holding familiar
por Fernanda Prata O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou a cobrança de ITBI sobre imóveis transferidos para uma holding familiar como...
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Entre céus e Tribunais: Azul Linhas Aéreas recorre ao Chapter 11 nos EUA. O que isso revela sobre a recuperação judicial brasileira em perspectiva comparada?
por Wesley Bartolomeu Fernandes de Souz A Azul Linhas Aéreas, uma das maiores companhias aéreas do Brasil, surpreendeu o mercado ao protocolar, na...
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