Responsabilidade Solidária na Cadeia de Consumo: Limites e Possibilidades de Defesa para o Comerciante.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre a responsabilidade solidária O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado com o objetivo de...
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Nova legislação da segurança privada: sua empresa está em conformidade?
Em 9 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.967/2024, nomeada como Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A...
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TJMT reconhece imunidade de ITBI em integralização de imóveis em holding familiar
por Fernanda Prata O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou a cobrança de ITBI sobre imóveis transferidos para uma holding familiar como...
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Entre céus e Tribunais: Azul Linhas Aéreas recorre ao Chapter 11 nos EUA. O que isso revela sobre a recuperação judicial brasileira em perspectiva comparada?
por Wesley Bartolomeu Fernandes de Souz A Azul Linhas Aéreas, uma das maiores companhias aéreas do Brasil, surpreendeu o mercado ao protocolar, na...
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A importância e o diferencial Trabalhista na Due Dilligence para M&A’s
A Due Dilligence é um procedimento do processo de Fusões e Aquisições de empresas que consiste na investigação da saúde da empresa para obtenção de um...
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STJ reafirma legalidade de retenção de até 25% em distrato de contato de compra e venda de imóveis
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Embargos de Divergência no AREsp 1.518.861/DF, reafirmou que, na hipótese de rescisão...
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Cinco cuidados ao negociar contratos internacionais para empresas brasileiras
A negociação de contratos internacionais representa um desafio significativo para as empresas brasileiras que buscam expandir seus negócios para...
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A responsabilidade por vício do produto e do serviços e sua aplicabilidade
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 18, estabelece a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos vícios de qualidade ou quantidade...
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Due Diligence: O Que é e Por Que Ela É Essencial em Fusões e Aquisições
Quando se pensa em realizar um novo negócio ou um investimento, as partes envolvidas desejam ter certeza de que ele será eficiente, transparente e feito...
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Gestão de Contratos: terceirização da organização contratual e segurança jurídica
A sua empresa possui uma Gestão de Contratos adequada e eficiente? A Gestão de Contratos é o processo que engloba o conjunto de técnicas, ferramentas...
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Repercussão geral da pejotização pelo STF e seus efeitos
O STF decidiu, em 2022, decidiu pela primeira vez pela legalidade da pejotização que envolvesse trabalhadores "hiperssuficientes", ou seja, que teriam...
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Contrato Built to Suit (BTS)
O contrato Built to Suit (BTS) é um modelo jurídico comercial no qual o locador se compromete a personalizar um imóvel — seja construindo-o do zero ou...
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