Avanço importante para a segurança jurídica na construção civil
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5605/2019, que altera o regime de responsabilidade civil dos...
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AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS SÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR EFEITOS ADVERSOS DE MEDICAMENTOS?
A responsabilidade civil das empresas farmacêuticas por efeitos colaterais de medicamentos é um tema bastante polêmico e que frequentemente enseja...
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RUCR e Porto de Antuérpia Brugge: Uma Aliança Estratégica para o Café Brasileiro
De acordo com o Relatório de Exportações 2024 do CECAFE (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), o Porto de Antuérpia Brugge, na Bélgica, foi...
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Decisão do STJ pode tornar a cobrança de demurrage ilegal em casos específicos
Esta semana o Superior Tribunal de Justiça confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo a qual se considerou ilegal a cobrança de...
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Compliance Jurídico em Contratos Empresariais
Os valores e condutas praticadas por uma empresa são, atualmente, elementos decisivos para a sua continuidade e sucesso no mercado. A integridade, ética...
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Henrique Rabelo: Liderança visionária que conecta o Brasil à Bélgica
Nosso sócio-fundador, Henrique Rabelo, foi o entrevistado do Blog Corpo Consular da AMCC-MG (Associação dos Membros do Corpo Consular no Estado de Minas...
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STF decide ela não incidência de ITCMD sobre PGBL e VGBL
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para afastar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de...
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Quando vale a pena atualizar o valor contábil do imóvel herdado ou doado a pessoa física?
Quando vale a pena atualizar o valor contábil do imóvel herdado ou doado a pessoa física? O impacto tributário é sempre um tema relevante quando se...
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Entre Fronteiras: Desafios nos Contratos Internacionais
Os contratos consistem em acordos de vontades entre as partes destinados a criar, modificar ou extinguir direitos, sendo baseados em um ordenamento...
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Responsabilidade Civil nas Relações B2C
Responsabilidade civil é um dever que surge para recompor o dano decorrente de um ato ilícito. Este conceito geral de responsabilidade civil é...
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Como Sua Empresa Deve se Preparar Juridicamente para as Férias Coletivas
A organização e concessão de férias coletivas é uma alternativa estratégica para muitas empresas no Brasil, especialmente em períodos de menor demanda...
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STJ autoriza a produção nacional de cannabis para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, por autorizar a importação de sementes, plantio, cultivo, industrialização e...
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